A partir de 2010, todas as empresas optantes pelos regimes de tributação Presumido serão obrigadas a apresentar declarações com a utilização de certificado digital.As regras constatam da Instrução Normativa nº 969, que foi publicada em outubro pela Receita Federal e inclui um universo de 1,4 milhão de contribuintes.
A Receita alertou que a medida se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente às referentes aos períodos de apurações de 2010.
Vantagens
Com a adoção da certificação digital, as empresas terão uma tecnologia que garante segurança e autenticidade no mundo eletrônico, o que permitirá que os processos de contabilidade e tributação sejam realizados de maneira precisa, evitando processos burocráticos e protegendo a confiabilidade dos dados.
A empresa também diminuirá os custos, pois não precisará utilizar papel para impressão nem providenciar deslocamento para resolver a questão, além de evitar o armazenamento físico dos documentos.
"Com esta tecnologia, as empresas racionalizaram o processo", afirma o vice-presidente de relações institucionais da Certisign, Julio Cosentino.
Custo
O custo para obter a certificação digital é de R$ 165 e o certificado tem validade de três anos.
"É um ciclo onde todos ganham. O governo arrecadará de forma mais transparente e o contribuinte terá maior controle sobre as fiscalizações, já que antes eram feitas por amostras e agora serão em tempo real", explica Cosentino.
Obrigatoriedade
Hoje, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir declarações para a Receita Federal com a utilização da certificação digital.
Segundo o especialista, a partir de 2012, todas as empresas, no processo de abertura, deverão contar com a certificação digital, incluindo as de micro e pequeno porte.
Fonte: Infomoney
Hasta la vista, Baby!!!
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